| 14/11/2008 |
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A data da diplomação dos eleitos no pleito de outubro já tem data definida pela justiça eleitoral. O mesmo ocorrerá dia 12 de dezembro na cidade de Araruna, 20ª zona eleitoral. Nessa oportunidade serão diplomados os eleitos a prefeito e vice-prefeito, Wilma Targino Maranhão e Luiz Azevedo do Nascimento, respectivamente. Além dos vereadores: Naldo de Zé de Neco, Ana Cordeiro, Dorotéa Batista, Luis Martiniano, Adailson Bernardo, Antonio de Natanael, Flávio Costa, Iran Motos e Jéferson Targino, além dos suplentes. Diplomação é o ato pelo qual, em solenidade previamente marcada, os tribunais eleitorais entregam os títulos que dão os candidatos como eleitos, oportunidade em que é entregue ao candidato eleito do documento oficial que reconhece a validade de sua eleição. É após esta data que começa a contar os 15 (quinze dias) para que o mandato eletivo possa ser impugnado, ante a justiça eleitoral, de abuso de poder econômico corrupção ou fraude. Claro que instruída com provas da verossimilhança da alegação, pois não bastará simples afirmação, o ônus da prova é de quem acusa. O processo correrá em segredo de justiça. Esse prazo foi instituído pela Constituição Federal no parágrafo 10 do artigo 14. |